Réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 67 nomes, entre políticos e investigadores, para serem ouvidos como testemunhas na ação penal.
O rol de testemunhas das defesas conta com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, deputados federais como Reimont (PT-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Washington Quaquá (PT-RJ), além de vereadores.
Primeira turma do STF tornou réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil no Rio pela morte da vereadora Marielle Franco
Nove indicados se repetem entre os réus, como o delegado Giniton Lages, que é investigado no caso, as promotoras que atuaram na investigação Simone Sibílio e Letícia Emile Alqueres Petriz, o delegado Daniel Rosa, e o delegado da Polícia Federal Fabrizio José Romano.
Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, validar as testemunhas que de fato serão ouvidas. Há expectativa de que os depoimentos comecem em agosto.
Julgamento no STF
Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Segundo a PGR, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Uma assessora de Marielle ficou ferida.
Segundo a acusação, o motivo foi a atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, parlamentares têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado).
No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.