Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida. A limitação foi feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões.
O alívio no orçamento desse ano foi possível após o Palácio do Planalto articular com o Congresso a possibilidade de antecipar a expansão de despesas de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Sem essa antecipação, o governo poderia bloquear R$ 13,3 bilhões.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015 — Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Aumento do déficit
Com a abertura de espaço no orçamento, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não muda a meta de déficit zero do governo.
“A fórmula de cálculo para destravar o gatilho, conforme mais uma vez estava previsto no arcabouço original, está sendo incorporada nas projeções e não prejudica a perseguição da meta, que a gente vai seguir buscando para o ano”, declarou.
Durigan ressaltou que todas as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas com outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana. “Essas compensações vão ajudar a gente a ficar caminho correto até o fim do ano”, disse.
Antecipação de gastos
Essa abertura de crédito estava prevista para depois do envio do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo governo nesta quarta-feira (22).
Na prática, a lei possibilitou ao governo já contar com a ampliação das despesas na divulgação deste relatório, sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.
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Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. As indicações feitas por comissões temáticas não têm execução obrigatória, mas servem de moeda de troca para que o governo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
Arcabouço fiscal
De acordo com a nova regra fiscal, de 2023:
Para calcular a necessidade de ajuste no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas até o fim deste ano.
Entenda o arcabouço fiscal em números — Foto: g1
Gastos com o RS
O governo e o Congresso decidiram que essas despesas vinculadas à calamidade no Rio Grande do Sul não terão efeito na meta fiscal. Portanto, esse balanço não é contabilizado na hora de calcular a meta.