O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira (22) o arquivamento de um inquérito que investigava suposta propina paga pelo grupo Odebrecht, em 2013, aos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.
O inquérito foi aberto em 2017, a partir das delações premiadas de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.
O arquivamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sete anos após o início da investigação, os procuradores avaliaram que o material obtido não comprova os pagamentos irregulares – e não há “perspectiva” de coletar provas adicionais.
“À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados (eDoc. 289), o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito”, afirmou o ministro.
“[As delações] Apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”, disse a PGR ao recomendar o arquivamento.
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